Data de Envio | Setor | Ato |
10/09/2015 11:16
| DP | |
02/09/2015 08:50
| DJB | Informação nº 72/2015 - |
01/09/2015 11:31
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 606/2015 - |
26/08/2015 10:40
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1245/2015 - |
14/08/2015 09:12
| STP | |
15/07/2015 10:22
| GCFAMG | |
13/05/2015 16:27
| SMPjTC | Parecer nº 8546/2015 - conhecimento EMENTA: Consulta. Câmara Municipal de Paranavaí. Redução de jornada de trabalho de jornalista e telefonista utilizando normas do direito privado. Impossibilidade. Autonomia dos entes federativos para instituir seus regimes jurídicos únicos. Pelo conheci |
05/05/2015 10:31
| DICAP | Parecer nº 5110/2015 - CONSULTA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE JORNALISTA E TELEFONISTA. NÃO REDUÇÃO. AUSENCIA DE LEI ESPECÍFICA DISCIPLINANDO A MATÉRIA. APLICAÇÃO DO ESTATUTO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
29/04/2015 07:58
| DJB | Informação nº 36/2015 - |
23/04/2015 13:46
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 379/2015 - |
23/04/2015 11:40
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4950/2015 - |